Decreto-Lei n.º 209/2026, de 3 de novembro

Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.

Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro

Depois da perspetiva médica e do enquadramento jurídico, chegou o momento de ouvir quem está à frente dos Agrupamentos de Escolas.

Três Diretores.
Três Agrupamentos.
Três experiências no terreno.

Conhecer como funciona é uma forma de mostrar que é possível fazer.

🎙️ Com a participação de:

Alberto Veronesi | AE António Damásio, Lisboa
Arlindo Ferreira | AE Cego do Maio, Póvoa de Varzim
Rui Cardoso | AE de Viso, Viseu

E do Dr. Mário Freitas, Médico do Trabalho e Presidente da ANaMeT.

No final, o habitual Exame Rápido — SIM/NÃO, com perguntas concretas sobre direitos, deveres e responsabilidades.

O rigor e o cumprimento da lei exigem-se a todos os intervenientes — Professores, Diretores e Médicos do Trabalho. Sem exceções.

Uma parceria AJDF — Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais × ANaMeT — Associação Nacional de Médicos do Trabalho.

Um espaço de análise sobre os critérios, a decisão clínica e a sua tradução em contexto real.

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 35.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na terça-feira, dia 3 de novembro.

Ontem estive na Manifestação em Lisboa, contra a crise da habitação… Andei por lá cerca de quatro horas e fiz todo o percurso desde o Largo de Camões até ao Rossio… Durante esse tempo, não vi qualquer desacato; vi muita diversidade social, vi milhares de pessoas animadas, mas ordeiras e pacíficas, entre muitos jovens, idosos e crianças…

Cheguei a casa cansada, que os cinquenta e seis anitos da “Segunda Idade” já não perdoam, mas satisfeita… Hoje, pela manhã, fiquei a saber que, em Lisboa e no Porto, ocorreram, outra vez, injustificadas cargas policiais sobre manifestantes ordeiros e pacíficos…

Cheguei a casa satisfeita por, de alguma forma, ter exteriorizado a minha indignação face à actuação do Governo vigente, em particular contra a acção governativa do embevecido e deslumbrado Ministro da Administração Interna…

Ministro da Administração Interna que, ainda há poucos dias, a propósito da discussão sobre o Orçamento de Estado 2027, atirou com esta “pérola discursiva” no Parlamento:

– “Acho que todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho.” (SIC Notícias, em 30 de Outubro de 2026)…

Em resumo, um Ministro que tutela a Polícia e que manifesta, frequentemente, reacções típicas de um narcisista patológico, com necessidade constante de apregoar a força que acredita ter, veio hoje afirmar que as decisões e as acções da PSP, no sentido de se fazer cumprir a Lei, não dependem de uma decisão política:

– “… mal seria se num País tivesse de haver uma decisão política para se fazer cumprir a lei…” (Jornal Correio da Manhã, em 1 de Novembro de 2026)…

Por outras palavras, infere-se que o Ministro que institucionalmente tutela a referida entidade policial não teve nada a ver as cargas policiais ocorridas na passada madrugada em Lisboa e no Porto…

Ou seja, o anterior é o mesmo que afirmar que as forças policiais podem agir sem controlo e sem subordinação à Tutela, até nas situações mais escrutinadas e de elevado risco para o equilíbrio social, como têm sido algumas reacções às acampadas…

Das duas, uma: ou o Ministro mentiu e ocultou que a ordem para as cargas policiais foi dada por si e/ou com o seu conhecimento e anuência; ou as forças policiais agiram sem qualquer ordem de comando superior, sem qualquer controle da Tutela…

De uma forma ou de outra, estaremos sempre na presença de dois cenários gravíssimos num Estado que se diz Democrático e de Direito…
Tudo isto vindo de um Ministro que, no caso das acampadas, afirma que “a Lei é para cumprir” (Jornal Expresso, em 25 de Outubro de 2026), mas que noutras situações tem vindo a perorar pela informalidade de alguns procedimentos, talvez até ao arrepio da Lei, com o objectivo de tentar justificar muitas das suas decisões, diga-se, perfeitamente injustificáveis… Tudo isto vindo de um Ministro que, em várias ocasiões, tem agido como se o próprio fosse a Lei…

Na verdade, mais parece que o país se encontra refém do Ministro Luís Neves, que tem vindo a pôr e a dispôr da Lei conforme lhe dá mais jeito, sem que o 1º Ministro se mostre capaz de contrariar aquilo que parece ser um aproveitamento completamente insensato de uma Lei obsoleta de 1974, gizada para um contexto revolucionário…

Luís Montenegro, com uma atitude que revela teimosia, nada inteligente, tem dado palco à vaidade e ao narcisismo de um Ministro, em vez de acautelar a resolução dos problemas prementes e graves do país, como é o da habitação…

Afinal, quem é que manda no Governo deste país?

Será o 1º Ministro ou a vaidade do Ministro da Administração Interna?

Chegámos ao ponto muitíssimo perigoso em que facilmente se resvalará, se é que já não se resvalou, para a instrumentalização de forças policiais por um Ministro sedento de protagonismo e de pretenso brilhantismo…

Paula Dias

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 34.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 2 de novembro.

Todos os anos, a publicação dos rankings das escolas dá origem a comparações entre estabelecimentos de ensino públicos e privados, alimentando a ideia de que as melhores escolas são aquelas que ocupam os primeiros lugares nas tabelas. A FNE considera que esta leitura simplifica uma realidade complexa e não permite avaliar, com justiça e rigor, a qualidade do trabalho desenvolvido pelas escolas.

Rankings das escolas: Comparar resultados exige conhecer as condições

Uma faca de cozinha na lancheira, ameaças a uma professora e a outros alunos. Um docente retirou a arma ao estudante, a PSP foi chamada à escola e o caso chegou ao Tribunal de Família e Menores e à CPCJ. Houve um ferimento ligeiro, sem necessidade de tratamento hospitalar.

Aluno ameaçou professora e colegas com faca na escola

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 32.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 30 de outubro.

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 32.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 29 de outubro.

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 31.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 28 de outubro.

Só 12,7% dos diretores em Portugal estão satisfeitos com o ordenado, menos de metade dos 27,2% registados em 2018. No resto da OCDE, a tendência foi inversa.

Diretores escolares portugueses são os mais insatisfeitos com o salário entre 44 países, mostra estudo da OCDE

Os diretores escolares portugueses são os mais insatisfeitos com o seu salário entre docentes de 44 países e a situação agravou-se nos últimos anos, segundo um estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

Mais uma vez, há mais portugueses a queixarem-se de “bastante ‘stress’” ou de ter muito trabalho, quando comparados com a média da OCDE: são 84% de portugueses contra 61% na OCDE.

O relatório mostra também que os diretores estão cada vez mais velhos e que haverá cada vez mais dificuldades em atrair novos candidatos para os cargos de liderança.

Consciente do problema, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou a intenção de criar um novo Estatuto do Diretor, que deverá estar concluído até ao final do ano, prometendo aumentos remuneratórios, mais autonomia de gestão e uma nova forma de eleição dos diretores, dando maior peso aos professores na escolha das lideranças escolares.

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 30.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na terça-feira, dia 27 de outubro.

Lembram-se daqueles Professores de Setúbal e de Oeiras que, em 2023, no tempo da governação deAntónio Costa/João Costa foram sancionados pela organização de marchas e caminhadas reivindicativas, ainda que todas pacíficas e ordeiras?

Lembram-se que um Professor de Setúbal chegou mesmo a ser constituído arguido e que vários Professores de Oeiras foram chamados ao Ministério Público, por suspeita de desobediência qualificada?

Lembram-se daquela Directora que, em 2024, por causa de uma faixa afixada numa escola, foi acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade?

Lembram-se da censura exercida nesses tempos, de várias formas, contra diversas pessoas e situações?

Todos os anteriores foram protestos pacíficos, mas que não deixaram de ser censurados e reprimidosatravés da intimidação à Liberdade de Expressão e ao Direito de Opinião, diga-se, absolutamente inadmissível num Estado de Direito Democrático…

Com o actual Governo, voltámos a esses tempos sombrios e à cobardia, no caso presente, com o alto patrocínio do 1º Ministro Luís Montenegro e do Ministro da Administração Interna Luís Neves:

– Simplesmente revoltantes e vergonhosas as cargas policiais desproporcionadas, excessivas, perpetradas no Porto e em Lisboa, contra manifestantes pacíficos, que em nenhum momento usaram de violência contra terceiros...

Quer se goste ou não do perfil apresentado por muitos daqueles manifestantes, uma coisa é certa: os cabelos cor-de-rosa, os piercings ou o eventual consumo de algumas ganzas não justificam a violência policial que se observou…

Não sou apologista de cabelos cor-de-rosa, nem de piercings, nem de ganzas, mas não posso deixar de considerar que, nessas manifestações contra a crise da habitação, a Polícia prestou um péssimo serviço ao Estado de Direito…

Recorde-se que, nos últimos anos, existiram várias acampadas, todas do conhecimento público, que tiveram diversos protagonistas, incluindo vários elementos da PSP e da GNR que dormiram na escadaria de acesso à Assembleia da República, em protesto e em luta pelo suplemento de missão em Janeiro de 2024… (RTP Notícias, em 28 de Janeiro de 2024)… Não consta que sobre esses tenha existido alguma carga policial…

Alegado Estado de Direito que tem um 1º Ministro e um Ministro da Administração Interna que agem como cúmplices um do outro e que, obviamente, foram os principais mandantes e, portanto, os responsáveis políticos pelas cargas policiais sobre manifestantes pacíficos…

Num Estado de Direito ninguém está acima da Lei: nem os Governantes, nem a Polícia, nem os manifestantes…

Mas por cá começa a ser um hábito verem-se Governantes, como o actual Ministro da Administração Interna, a agirem como se os próprios fossem a Lei e a mostrarem-se muito fortes com os mais fracos…

Não deixa de ser curiosa a afirmação do Ministro Luís Neves, defendendo que, no caso das acampadas, “a Lei é para cumprir” (Jornal Expresso, em 25 de Outubro de 2026) quando noutras situações o mesmo tem vindo a perorar pela informalidade de alguns procedimentos, talvez até ao arrepio da Lei…

Que legitimidade poderá ser reconhecida a um Ministro da Administração Interna que, à luz das informações disponíveis, terá, no passado recente, recorrentemente agido à luz da premissa: “A Lei soueu”?

A cobardia de quem nos governa é injustificável e deveria indignar-nos a todos, até porque “hoje são brutalmente agredidos os que têm o cabelo cor-de-rosa”, amanhã poderão ser quaisquer outros…

Qualquer carga policial contra manifestantes pacíficos é um atentado aos Direitos, Liberdades e Garantiasdos cidadãos, previstos na Constituição da República Portuguesa…

Que “valentes” são estes Governantes!

Este Governo entrou oficialmente em autofagia, deixando-se dominar pelo populismo desbragado…

Vergonhosa “valentia”, a deste Governo!

Está mais do que na hora de o Presidente da República vir a público colocar alguma ordem nesta casa…É urgente que o faça.

Paula Dias 

O movimento “Voz aos Estudantes” organiza, entre 26 a 30 de outubro, uma semana de luta para responder ao que dizem ser “o ataque que o Governo faz à Educação e para combater os problemas que persistem na escola pública”.

Estudantes cumprem semana de luta para exigir fim dos exames

João Baldaia, do movimento “Voz aos Estudantes”, defende “um maior investimento no ensino público, seja nas suas condições materiais, seja nas suas condições humanas”.

Ao mesmo tempo, os estudantes contestam aquilo a que chamam “o desmantelamento do Ministério da Educação, que resultou no caos nos exames, que foi uma medida política”.

João Baldeia considera que “não se pode desmantelar um Ministério e esperar que não haja consequências”.

A mais de dois meses para o Natal, já há luzes e enfeites alusivos a essa época festiva nas principais superfícies comerciais…

Claro que os objectivos mercantis e o consumismo típico das celebrações natalícias não serão alheios a esta extemporânea publicitação do Natal, mas se, por momentos, nos alhearmos desse facto, acabaremos por constatar que a sofreguidão da vida está espelhada nessa despropositada antecipação…

As luzes de Natal expostas com tanta antecedência acabam por ser o espelho do que se passa em tantos contextos pessoais e profissionais:

– Devoram-se os dias sem os saborear, sem os apreciar; corre-se desenfreadamente, muitas vezes, sem se saber para onde e com que finalidades… A voracidade que se vive em cada dia, pejada de automatismos comportamentais, aprisiona num círculo vicioso, praticamente impossível de quebrar…

– O trabalho nas escolas não é diferente do anterior; abundam as tarefas insanas; há muitas lutas contra “moinhos de vento”; há muitas corridas sem meta à vista; há muitos caminhos que se percorrem sem destino conhecido; há muitas “rodas de hamster” dentro de “gaiolas” de censura; há, enfim, uma corrida incessante, sem consciência, sem senso e sem pensamento crítico…

– Vive-se numa alucinação constante, muitas vezes em sobrecarga de estímulos, que “embriaga” de ansiedade e de inquietude…

Não tenho nada contra as luzes de Natal… Gosto de luzes de Natal, mas a seu tempo, no tempo certo;nunca a mais de dois meses antes do Dia de Natal…

Não quero olhar para as luzes de Natal e ver nelas apenas a constatação de que a vida se transformou numa sofreguidão ou na incapacidade de saber esperar pelo tempo certo das coisas…

Até porque, nessas circunstâncias, todas as bondades típicas do Natal (Esperança, Paz e Amor) tendem a soar a falsidade e a hipocrisia…

Estarei sozinha neste pensamento?

Paula Dias 

O Presidente da República promulgou como Decretos-Leis os seguintes diplomas do Governo:

– Diploma que aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados;

– Diploma que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

– Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.

O Presidente da República sublinha a relevância de assegurar que os desafios de transformação da ciência e da educação sejam devidamente acompanhados dos meios humanos, materiais e financeiros adequados, não comprometendo a sua concretização.

Sofia Alves tinha sido a mais votada para a direção do Agrupamento de Escolas de Mirandela no ato eleitoral de 3 de julho, mas foi excluída por “não ter apresentado, na altura da candidatura, comprovativo da certificação da formação frequentada na área de administração e gestão escolar”.

Tribunal manda repetir eleições no Agrupamento de Escolas de Mirandela excluindo a vencedora